Presidente da CPI do INSS vai recorrer contra decisão de Flávio Dino

BRASIL - O presidente da CPI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), anunciou nesta quarta-feira (4) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo bancário e fiscal da empresária Roberta Luchsinger.

A medida havia sido aprovada pela comissão parlamentar de inquérito, que investiga suspeitas de irregularidades envolvendo descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Presidente da CPI do INSS critica decisão

Segundo Carlos Viana, a decisão representa uma “intromissão” do Judiciário no trabalho do Parlamento. Ele afirmou que a CPI ainda não foi oficialmente notificada e que tomou conhecimento da liminar por meio da imprensa.

“São intromissões no trabalho do Parlamento e precisamos responder à altura”, declarou o senador.

A Advocacia do Senado analisa a apresentação de embargos de declaração ou recurso ao colegiado do STF. Enquanto isso, Viana afirmou que não pretende repetir a votação que aprovou a quebra de sigilo.

Decisão de Flávio Dino atendeu defesa

A liminar foi concedida após pedido da defesa de Roberta Luchsinger. Na decisão, Flávio Dino apontou que a aprovação conjunta de 87 requerimentos de quebra de sigilo pode não atender às exigências constitucionais de fundamentação individualizada.

O ministro avaliou que o procedimento “parece não se compatibilizar com as exigências constitucionais e legais” e destacou risco de dano ao direito à intimidade da empresária.

A decisão vale apenas para Luchsinger e não afeta outros investigados.

Ligação com filho do presidente

Roberta Luchsinger também é apontada como amiga de Fábio Luiz Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os sigilos de Lulinha também foram quebrados pela CPI no mesmo pacote de requerimentos.

Investigações e suspeitas

A empresária é investigada por suposta ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, apontado como figura central no esquema investigado.

Relatórios da Polícia Federal indicam que a empresa RL Consultoria teria recebido cinco pagamentos de R$ 300 mil, totalizando R$ 1,5 milhão, considerados atípicos pelos investigadores.

Mensagens obtidas pela PF indicariam ainda que Luchsinger teria alertado o lobista sobre buscas e apreensões e sugerido que ele descartasse aparelhos celulares.

A CPI do INSS segue em andamento e deve aguardar a definição do STF sobre os recursos antes de avançar nas medidas relacionadas à empresária.

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