BRASIL - O governo federal pode enviar um novo projeto de lei com urgência ao Congresso Nacional para tratar do fim da escala 6x1, caso avalie que a proposta não está avançando na velocidade considerada adequada. A informação foi divulgada nesta terça-feira (3) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Segundo o ministro, a decisão dependerá das conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre.
Projetos com urgência constitucional, quando enviados pelo presidente da República, passam a trancar a pauta caso não sejam analisados em até 45 dias na Câmara e, posteriormente, no mesmo prazo no Senado.
Escala 6x1 é prioridade do governo
A mudança na escala 6x1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e folga um — está ligada à proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. A medida é uma das principais bandeiras econômicas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua estratégia política neste ano.
De acordo com Luiz Marinho, o debate sobre a escala 6x1 e a redução da jornada é uma demanda da sociedade. Ele afirmou que algumas empresas já vêm adotando mudanças voluntárias, mas defendeu a necessidade de regulamentação.
“A partir da jornada máxima, empresas podem fazer adequações para menos, mas não podem para mais”, explicou o ministro.
Resistência do setor produtivo
A proposta de alteração da escala 6x1 enfrenta resistência de representantes da indústria e do comércio. O principal argumento é o aumento de custos para as empresas.
Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que a redução da jornada pode elevar entre R$ 178,2 bilhões e R$ 267,2 bilhões por ano os custos com empregados formais, o que representaria:
- Acréscimo de até 7% na folha de pagamentos;
- Possível repasse ao consumidor final;
- Impacto direto na competitividade das empresas.
Possível envio com urgência
Segundo o ministro, caso a tramitação das propostas sobre a escala 6x1 não avance conforme esperado, o Executivo poderá protocolar um novo texto com urgência para acelerar a análise no Congresso.
A avaliação do governo é de que um projeto de lei pode ter tramitação mais rápida que propostas de emenda à Constituição (PECs), que exigem quórum qualificado e votação em dois turnos.
O tema deve continuar em debate nas próximas semanas, com articulações entre o Palácio do Planalto e as lideranças do Legislativo.
Saiba Mais
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.