BRASIL - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta quinta-feira (26) sete resoluções que estabelecem as regras para as eleições 2026. As normas detalham pontos como financiamento de campanhas, prestação de contas, transporte de eleitores e funcionamento dos sistemas eleitorais.
Pela legislação, todas as regras para as eleições 2026 precisam estar aprovadas até o início de março.
No dia 4 de outubro de 2026, os brasileiros vão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja segundo turno para presidente e governadores, a votação ocorrerá em 25 de outubro.
Regras aprovadas pelo TSE para eleições 2026
Durante a sessão, presidida pela ministra Cármen Lúcia, os ministros aprovaram por unanimidade resoluções sobre:
- Atos gerais do processo eleitoral;
- Pesquisas eleitorais;
- Sistemas eleitorais e destinação de votos;
- Prestação de contas;
- Diretrizes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);
- Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida;
- Cronograma operacional do cadastro eleitoral.
O TSE ainda não divulgou a versão final consolidada dos textos das eleições 2026.
Financiamento para candidaturas indígenas
Entre as novidades das eleições 2026, o TSE determinou que os partidos políticos deverão destinar recursos para candidaturas indígenas na mesma proporção em que forem registradas.
Na prática:
- Se 10% das candidaturas forem indígenas, ao menos 10% dos recursos deverão ser destinados a esses candidatos.
A regra segue entendimento já aplicado às candidaturas de mulheres e de pessoas negras, que possuem reserva mínima de 30% dos recursos.
Transporte especial no dia da votação
Outra medida aprovada para as eleições 2026 é o programa “Seu Voto Importa”, que prevê transporte especial individual para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) deverão promover ações para garantir que eleitores sem meios próprios possam comparecer aos locais de votação.
A Justiça Eleitoral poderá firmar acordos de cooperação com órgãos estaduais, municipais e tribunais de justiça para viabilizar veículos disponíveis para o transporte desses eleitores.
Segundo Cármen Lúcia, a medida representa avanço na acessibilidade do processo eleitoral.
Modernização da prestação de contas
As resoluções das eleições 2026 também modernizam o sistema de prestação de contas de candidatos e partidos.
O novo modelo prevê:
- Integração com bases de dados automatizadas;
- Cruzamento mais sofisticado de informações;
- Ampliação dos mecanismos de fiscalização.
Passa a ser regra expressa a possibilidade de uso de recursos do FEFC para custear ações de prevenção e combate à violência política contra mulheres, incluindo a contratação de segurança para candidatas.
Especialistas apontam preocupação de que partidos possam utilizar essa previsão para impactar o cálculo da cota mínima de 30% destinada a candidaturas femininas.
Próximas etapas
Na próxima segunda-feira (2), o TSE volta a se reunir para analisar outras sete resoluções das eleições 2026. O relator dos textos é o ministro Nunes Marques, que assumirá a presidência do tribunal em junho e comandará o pleito de outubro.
A resolução mais aguardada é a que tratará da propaganda eleitoral, incluindo critérios para enfrentamento de fake news e uso de inteligência artificial durante as eleições 2026.
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