BRASÍLIA – Prefeitos de todo o país intensificaram a pressão sobre o Congresso Nacional diante do avanço das chamadas “pautas-bomba”, projetos que ampliam despesas municipais sem indicar fonte de custeio. Na última terça-feira (24), mais de 1,2 mil gestores participaram de mobilização na capital federal.
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto potencial dessas propostas pode chegar a R$ 270 bilhões, valor próximo à arrecadação anual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal mecanismo de transferência de recursos da União às cidades.
Piso dos professores
Um dos principais alvos da mobilização é a Medida Provisória 1.334/2026, que altera a fórmula de cálculo do piso salarial dos professores da educação básica.
A proposta vincula o reajuste à inflação e à variação da receita do Fundeb. Pela nova regra, o piso teria aumento de 5,40% em 2026, acima da inflação estimada de 3,90%. Caso todos os entes adotem a atualização, o impacto pode chegar a R$ 6,4 bilhões neste ano.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirmou que a entidade não questiona a valorização dos profissionais, mas critica a ausência de compensação financeira por parte da União.
Entre as emendas apresentadas pela CNM estão:
- Compensação integral da União para reajustes acima do INPC;
- Aplicação do reajuste apenas ao piso, sem efeito automático em progressões;
- Possibilidade de suspensão do aumento se ultrapassar limites da Lei de Responsabilidade Fiscal;
- Vigência restrita da nova regra apenas para 2026.
Impacto das “pautas-bomba”
A CNM também aponta outros projetos que, segundo a entidade, elevam gastos municipais sem previsão de receita correspondente. Entre eles:
- PLP 185/2024 – aposentadoria especial para agentes de saúde; impacto estimado em R$ 103 bilhões;
- PEC 14/2021 – aposentadoria especial e efetivação de vínculos de agentes; impacto de R$ 69 bilhões por ano;
- PL 781/2022 – atendimento individualizado na educação especial; impacto de R$ 38,7 bilhões anuais;
- PL 765/2015 – piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas; impacto de R$ 17,4 bilhões por ano;
- PL 2952/2025 – adicional de insalubridade para profissionais da educação; impacto estimado em R$ 26 bilhões anuais.
Além dessas “pautas-bomba”, os gestores citam preocupações com a reforma do Imposto de Renda, que, segundo a CNM, pode gerar perda de R$ 5 bilhões aos municípios em 2026, e com o aumento gradual da alíquota previdenciária patronal, cujo impacto estimado é de R$ 3,5 bilhões por ano.
Propostas consideradas positivas
Como contraponto às “pautas-bomba”, a CNM defende medidas que ampliem a receita municipal, como a PEC 25/2022, que aumenta em 1,5% o FPM, e o PL 5473/2025, que trata da tributação de novas economias.
Segundo a entidade, essas iniciativas poderiam gerar reforço de até R$ 49 bilhões aos cofres municipais, mas ainda seriam insuficientes para cobrir o volume de despesas previstas nos projetos em tramitação.
A mobilização dos prefeitos deve continuar nas próximas semanas, com novas articulações junto às lideranças do Congresso para barrar ou modificar essas pautas.
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