BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira (25) que eventuais vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas não devem provocar confronto entre o Legislativo e o Executivo.
Segundo Motta, os vetos de Lula são uma prerrogativa constitucional do chefe do Executivo e, caso ocorram, serão analisados pelo Congresso com “muita tranquilidade”.
“O momento não é de confronto entre o Legislativo e o Executivo. O confronto, agora, tem que ser com o crime organizado”, declarou.
Projeto contra facções segue para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o projeto que endurece a legislação contra organizações criminosas. A proposta, de autoria do Executivo, passou por mudanças durante a tramitação.
Na Casa, o texto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e teve oito versões até a aprovação final.
De acordo com Motta, a proposta representa um marco no combate às facções criminosas.
“A sociedade cobra respostas duras no combate ao crime organizado e essa medida aprovada é a mais dura da história do Brasil nesse enfrentamento”, afirmou.
Entre os principais pontos do texto aprovado estão:
- Novas tipificações criminais relacionadas a facções;
- Ampliação de instrumentos de investigação;
- Reforço nas medidas de repressão ao crime organizado.
O projeto agora aguarda a decisão do presidente Lula, que poderá sancionar integralmente ou vetar trechos da proposta.
PEC da Segurança deve ser votada na próxima semana
Motta também informou que a Câmara deve avançar na votação da chamada PEC da Segurança Pública.
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025 e prevê:
- Integração das forças de segurança pública;
- Ampliação das competências da Polícia Federal (PF);
- Mudanças na atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Reformulação na gestão do sistema prisional.
A PEC é relatada pelo deputado Mendonça Filho (União-PE) e já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto ainda será analisado por comissão especial antes de seguir ao plenário.
Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação na Câmara e no Senado.
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