BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira (12) o recurso que pedia a cassação do senador Jorge Seif (PL-SC) e a declaração de inelegibilidade por oito anos por suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022.
O julgamento analisou um recurso apresentado pela coligação Bora Trabalhar, formada por PSD, Patriota e União Brasil, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que já havia rejeitado o pedido de cassação.
O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, afirmou que não foram apresentadas provas suficientes para caracterizar irregularidades capazes de justificar a perda do mandato.
“Não se pode concluir pela existência de abuso baseando-se em presunções”, afirmou o ministro.
Acusações
A coligação alegou que o senador teria sido beneficiado por apoio empresarial e sindical não declarado à Justiça Eleitoral, o que teria impulsionado sua candidatura.
Entre os pontos citados no processo, os adversários apontaram:
- doação irregular de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos de campanha;
- uso da estrutura das lojas Havan, incluindo aeronaves, espaços para gravações, canais oficiais da empresa para divulgação e participação de funcionários;
- suposto financiamento irregular de propaganda eleitoral por entidade sindical.
Além de Seif, também foram citados como réus no processo os suplentes Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o empresário Almir Manoel Atanazio dos Santos e o empresário Luciano Hang, dono da Havan.
Jorge Seif, que foi secretário de Aquicultura e Pesca no governo Jair Bolsonaro, sempre negou as acusações.
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