BRASIL - Com a retomada dos trabalhos do Congresso Nacional na próxima segunda-feira (2), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inicia 2026 com uma agenda legislativa focada na aprovação do acordo Mercosul-União Europeia e no avanço de pautas com forte potencial eleitoral.
A reabertura do ano legislativo será marcada por uma sessão solene com deputados e senadores. Lula deve encaminhar ao Parlamento uma mensagem com os projetos considerados prioritários, além de agradecer aos congressistas pela parceria em votações relevantes em 2025, como a aprovação da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Acordo Mercosul-UE é prioridade do governo
A principal aposta do Executivo neste início de ano é a ratificação do acordo Mercosul-UE, assinado em 17 de janeiro, após mais de 25 anos de negociações. O tratado envolve um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas e um PIB combinado de US$ 22 trilhões.
Segundo a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o texto deve ser enviado ao Congresso nos primeiros dias de fevereiro. A expectativa do Planalto é garantir uma tramitação célere para permitir a entrada em vigor do acordo ainda em 2026.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já sinalizou que dará prioridade à análise da proposta assim que o texto chegar à Casa.
Judicialização preocupa Executivo
No governo, há preocupação com a decisão do Parlamento Europeu de questionar judicialmente o acordo, o que pode atrasar a ratificação completa do tratado.
Diante desse cenário, a estratégia brasileira é buscar a vigência provisória do acordo. Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, a aprovação pelo Congresso brasileiro pode fortalecer o posicionamento da Comissão Europeia enquanto a questão judicial é analisada.
Pautas com impacto eleitoral entram no radar
Além do acordo Mercosul-UE, o governo pretende intensificar articulações em torno de projetos com forte repercussão junto ao eleitorado. Entre as principais pautas estão:
- Segurança pública, considerada o maior desafio no Legislativo
- Fim da jornada de trabalho 6x1
- Regulamentação do trabalho por aplicativos
- Análise de medidas provisórias pendentes
A avaliação no Planalto é de que o avanço dessas propostas será decisivo tanto para a agenda econômica quanto para o ambiente político às vésperas das eleições.
Expectativa é destravar agenda no segundo semestre
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, avalia que o esforço do governo agora se concentra na etapa de ratificação do acordo com a União Europeia. A expectativa é que, superadas as etapas legislativas, o tratado possa ampliar o acesso do Brasil a mercados estratégicos, impulsionar exportações e fortalecer o país no comércio internacional já no segundo semestre.
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