BRASIL - A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de código de ética com regras de conduta e transparência para os ministros da Corte. Segundo o presidente da entidade, Leonardo Sica, a iniciativa atende à “necessidade de adequar o Judiciário aos novos tempos”.
O documento foi encaminhado na sexta-feira (23) ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e estabelece diretrizes sobre impedimentos, participação em eventos, manifestações públicas e atuação profissional após a saída do cargo.
Necessidade de novas regras éticas
Em entrevista ao Estúdio I, da GloboNews, Leonardo Sica afirmou que o Judiciário precisa adotar padrões semelhantes aos exigidos de outras instituições públicas e privadas.
“É uma necessidade de adequar a gestão do poder Judiciário aos nossos tempos. Todas as entidades públicas e privadas hoje têm regras de integridade, de conduta e de transparência”, afirmou.
Segundo o presidente da OAB-SP, as regras atuais de impedimento e suspeição aplicáveis a juízes, desembargadores e ministros são insuficientes diante da complexidade das situações enfrentadas atualmente.
Impedimentos propostos para ministros do STF
Entre os principais pontos do código de ética sugerido pela OAB-SP está a vedação à participação de ministros em julgamentos que:
- envolvam parentes de até terceiro grau;
- tenham como parte amigos íntimos do magistrado;
- afetem interesse próprio, de familiares ou de amigos;
- digam respeito a processos nos quais o ministro tenha atuado antes de integrar o STF.
Caso a proposta seja adotada, caberá ao próprio ministro reconhecer o impedimento. A omissão poderá caracterizar infração ética.
Transparência, quarentena e participação em eventos
O texto também apresenta outras diretrizes, entre elas:
- divulgação de agenda pública online com as atividades de cada ministro no site do STF;
- autorização para participação em seminários e eventos jurídicos, desde que organizadores ou patrocinadores não tenham interesse econômico em processos em análise na Corte;
- vedação a manifestações sobre questões político-partidárias;
- prioridade para sessões presenciais, com participação remota apenas em casos excepcionais;
- criação de quarentena de três anos para que ex-ministros possam exercer a advocacia após aposentadoria ou exoneração.
Excesso de processos no Supremo
Segundo Leonardo Sica, um dos fatores que motivaram a discussão foi o volume de processos que chegam ao STF, especialmente na área criminal.
“Essa competência criminal alargada vai fazer mal ao Supremo. E está fazendo muito mal”, avaliou.
Objetivo da proposta
De acordo com a OAB-SP, a iniciativa busca fortalecer a independência, a credibilidade e a confiança da população no Supremo Tribunal Federal. A proposta foi elaborada pela Comissão de Estudos para a Reforma do Judiciário da entidade e contou com contribuições de ex-ministros da Corte, como Ellen Gracie e Cezar Peluso.
Questionado sobre a possibilidade de um código de conduta, Edson Fachin afirmou, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, que há discussões éticas em curso que colocam em debate os limites e as possibilidades de atuação dos ministros.
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