BRASÍLIA – O governo brasileiro condenou, nesta quinta-feira (22), a demolição de agência da ONU em Jerusalém, após autoridades israelenses iniciarem a destruição da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (UNRWA) em Jerusalém Oriental, território considerado palestino pela comunidade internacional. A posição foi divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Em nota oficial, o Itamaraty afirmou que a medida representa violação flagrante do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas.
Brasil cita violação do direito internacional
Segundo o Ministério das Relações Exteriores, ações contra instalações da UNRWA em território palestino ocupado contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça, emitidos em julho de 2024 e outubro de 2025, que tratam das práticas de Israel em Jerusalém Oriental e de suas obrigações em relação às Nações Unidas.
Para o governo brasileiro, a demolição da agência da ONU em Jerusalém afronta decisões internacionais que reconhecem que Israel não possui jurisdição sobre Jerusalém Oriental e deve facilitar o funcionamento de organismos humanitários no local.
Demolição ocorreu após aprovação de lei em Israel
A demolição do prédio teve início na terça-feira (20) e ocorreu após o parlamento de Israel aprovar, no fim do ano passado, uma legislação que autorizou o corte do fornecimento de água e energia elétrica da sede da UNRWA, além de permitir a expropriação de imóveis da agência.
Em declaração nas redes sociais, o comissário-geral da UNRWA, Philippe Lazzarini, classificou a ação como um “ataque sem precedentes” contra as Nações Unidas, cujas instalações são protegidas pelo direito internacional.
UNRWA atende milhões de refugiados palestinos
O Itamaraty destacou que o Brasil exerce atualmente a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA e reafirmou apoio à continuidade das atividades da agência, responsável por prestar serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos.
A atuação da UNRWA ocorre em diferentes regiões do Oriente Médio, incluindo a Faixa de Gaza, a Cisjordânia, a Jordânia, o Líbano e a Síria.
De acordo com a agência, suas instalações já foram alvo de incêndios criminosos em meio a uma campanha de desinformação atribuída a Israel, mesmo após decisão da Corte Internacional de Justiça que determinou a obrigação de facilitar as operações humanitárias no território palestino ocupado.
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