BRASÍLIA – O governo federal avançou nas discussões sobre a regulação do trabalho por aplicativos e deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema. O documento está sendo elaborado por um grupo de trabalho (GT) coordenado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que se reuniu nesta terça-feira (20), no Palácio do Planalto.
O grupo reúne representantes da Secretaria-Geral, dos entregadores e motoristas de aplicativos, além de integrantes dos ministérios do Trabalho e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. O objetivo é consolidar diretrizes que orientem a atuação do Executivo e contribuam para a tramitação de um projeto de lei no Congresso Nacional.
Diretrizes defendidas pelo governo
Uma das tarefas atribuídas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Guilherme Boulos, ainda antes de sua posse no ministério, foi intensificar o diálogo com a chamada “nova classe trabalhadora” formada por profissionais de aplicativos e construir alternativas para garantir direitos a esses trabalhadores.
O tema também deve ganhar espaço no debate político com foco nas eleições de 2026.
Segundo integrantes do governo, o Executivo defende três eixos centrais para a regulamentação:
- fixação de uma remuneração mínima por entrega ou corrida, com limite para o percentual retido pelas plataformas;
- transparência dos algoritmos utilizados para definir os valores pagos aos trabalhadores;
- garantia de acesso à Previdência Social, com contribuição majoritariamente patronal.
Tramitação no Congresso
O relatório do grupo de trabalho deve servir de subsídio ao projeto que já tramita na Câmara dos Deputados, relatado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). Além disso, o documento poderá indicar iniciativas que poderão ser adotadas diretamente pelo governo federal.
Após a apresentação do relatório, Guilherme Boulos e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, pretendem se reunir, na primeira semana de fevereiro, com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O encontro terá como objetivo alinhar o conteúdo da proposta e negociar o texto final do projeto que trata da regulação do trabalho por aplicativos.
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