BRASIL - A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), o julgamento sobre o pedido de extradição de Carla Zambelli para o Brasil. Segundo o tribunal italiano, não houve tempo suficiente para analisar as informações enviadas pelo governo brasileiro sobre o presídio onde a ex-deputada deverá cumprir pena, caso seja extraditada.
Com a decisão, o caso deve voltar à pauta na primeira quinzena de fevereiro. Este é o segundo adiamento do processo. Em dezembro do ano passado, a Corte já havia postergado a análise após pedido da defesa para examinar documentos encaminhados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Presídio no DF é ponto central da análise
O governo brasileiro informou à Justiça italiana que Zambelli cumpriria pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. As condições da unidade prisional são um dos principais pontos avaliados no processo de extradição.
Segundo dados encaminhados pelo relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, o presídio:
- mantém padrões de salubridade e segurança;
- oferece assistência médica às detentas;
- disponibiliza cursos técnicos e atividades educacionais;
- não registra histórico de rebeliões.
A defesa, por outro lado, contesta a situação carcerária brasileira e sustenta que a ex-parlamentar seria vítima de perseguição política e judicial.
Condenações no Supremo Tribunal Federal
Carla Zambelli foi condenada duas vezes pelo STF. Na primeira decisão, ela foi considerada culpada por participação na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
Na segunda condenação, a ex-deputada respondeu por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
O caso se refere ao episódio em que Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.
Prisão na Itália e pedido de extradição
Zambelli está presa na Itália desde julho do ano passado, aguardando a decisão sobre o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro. Ela deixou o país dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, quando se esgotaram os recursos judiciais.
Em outubro, o Ministério Público da Itália se manifestou favoravelmente à extradição da ex-parlamentar.
Perda do mandato parlamentar
Além das condenações criminais, Carla Zambelli perdeu o mandato de deputada federal por determinação do STF. A decisão foi tomada mesmo após a Câmara dos Deputados aprovar a permanência dela no cargo.
Segundo a jurisprudência da Corte, parlamentares condenados a regime fechado por longo período perdem automaticamente o mandato, já que não há possibilidade de exercício das funções legislativas.
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