BRASÍLIA – Um pedido da defesa de Jair Bolsonaro por prisão domiciliar humanitária foi o que levou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, a determinar a transferência do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Condenado a mais de 27 anos de prisão, Bolsonaro estava custodiado na sede da PF até ser transferido, nesta quinta-feira (15), para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no complexo penitenciário.
O despacho que determinou a mudança cita reclamações feitas pelos filhos do ex-presidente, que alegaram que a cela onde Bolsonaro estava preso na Polícia Federal não oferecia condições “mínimas de dignidade”.
Condições da cela na PF
Na decisão, Alexandre de Moraes destacou que Bolsonaro estava custodiado em condições mais favoráveis do que outros presos condenados por participação na tentativa de golpe de Estado de 2023.
A cela individual na Polícia Federal tinha 12 m² e contava com:
- banheiro privativo, com água corrente e aquecida;
- televisão a cores;
- ar-condicionado;
- frigobar;
- médico da PF de plantão 24 horas;
- autorização para atendimento médico particular;
fisioterapia; - banho de sol diário e exclusivo;
- visitas reservadas, sem contato com outros presos.
Estrutura da Papudinha
Segundo o ministro, a nova unidade oferece condições ainda melhores. A Papudinha possui área total de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos, com os seguintes ambientes:
- banheiro;
- cozinha;
- lavanderia;
- quarto;
- sala;
- área externa.
A estrutura inclui cozinha com possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro de água quente, geladeira, armários, cama de casal e televisão. Também serão oferecidas cinco refeições diárias: café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia.
Bolsonaro terá ainda espaço exclusivo para banho de sol, com total privacidade e horário livre.
Críticas a reclamações da defesa
No despacho, Moraes ressaltou que as condições especiais não transformam o cumprimento da pena em privilégio indevido.
“Essas condições absolutamente excepcionais e privilegiadas não transformam o cumprimento definitivo da pena de Jair Messias Bolsonaro, condenado pela liderança da organização criminosa na execução dos gravíssimos crimes praticados contra o Estado Democrático de Direito e suas Instituições, em uma estadia hoteleira ou em uma colônia de férias”, afirmou o ministro, ao criticar reclamações sobre tamanho da cela, banho de sol, ar-condicionado, horário de visitas e até pedidos para troca da televisão por uma smart TV.
Visitas e perícia médica
O espaço também permite a instalação de equipamentos de ginástica, como esteira e bicicleta, além de área adequada para visitas e atendimento de advogados e médicos. As visitas poderão ocorrer tanto na área coberta quanto na externa.
Na Papudinha, Bolsonaro poderá receber visitas da esposa Michelle Bolsonaro, dos filhos Carlos Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Renan, Laura Bolsonaro e da enteada Leticia Marianna Firmo da Silva, por três horas, a serem divididas entre os visitantes.
Antes da análise de um novo pedido de prisão domiciliar humanitária, Moraes determinou a realização de perícia por junta médica da Polícia Federal, para avaliar a condição de saúde do ex-presidente e eventuais adaptações necessárias ao cumprimento da pena no novo local.
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