BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há “total ausência de veracidade” nas reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre as condições de sua custódia na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. As críticas foram citadas pelo magistrado ao determinar a transferência de Bolsonaro para a Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Segundo Moraes, os argumentos apresentados por advogados e familiares do ex-presidente fazem parte de uma “campanha de notícias fraudulentas” com o objetivo de desqualificar e deslegitimar o Poder Judiciário.
Críticas da defesa foram rebatidas pelo ministro
Na decisão, Moraes mencionou reclamações relacionadas a:
- tamanho da sala onde Bolsonaro estava detido na PF;
- tempo de banho de sol;
- barulho do ar-condicionado;
- horários e duração das visitas;
- origem e qualidade da alimentação.
Para o ministro, as alegações não condizem com a realidade das condições oferecidas ao ex-presidente durante o cumprimento da pena.
Condições classificadas como excepcionais
Moraes destacou que Bolsonaro estava custodiado em sala exclusiva, com dimensões superiores às previstas na Lei de Execução Penal (LEP), além de contar com:
- banheiro privativo;
- frigobar;
- televisão;
- ar-condicionado;
- entrega diária de comida caseira.
O ministro ressaltou que tais condições não são oferecidas à maioria dos presos em regime fechado no país, que hoje somam mais de 380 mil pessoas.
Apesar disso, Moraes afirmou que os benefícios não transformam o cumprimento da pena em “estadia hoteleira ou colônia de férias”.
Transferência para a Papudinha
Com base nesse contexto, o ministro determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
No local, o ex-presidente ficará em uma sala de Estado-Maior, semelhante à ocupada pelo ex-ministro Anderson Torres. A decisão prevê ainda medidas relacionadas à saúde, como possibilidade de deslocamento imediato para hospitais em casos de urgência.
A transferência ocorre após a condenação definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por crimes relacionados a ataques ao Estado Democrático de Direito.
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