BRASIL - A defesa do hacker Walter Delgatti pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a redução de 25% da pena com base no indulto natalino assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (14).
A solicitação foi apresentada dois dias após Delgatti ter sido autorizado a progredir para o regime semiaberto. Segundo a defesa, o condenado já cumpre os requisitos previstos no decreto presidencial para ter direito ao benefício.
Pedido se baseia em indulto natalino
O indulto foi assinado por Lula no dia 23 de dezembro e prevê a redução de um quarto da pena remanescente para condenados que, até 25 de dezembro de 2025, tenham cumprido ao menos 25% da pena total.
De acordo com os advogados, Delgatti já havia atingido esse requisito dentro do prazo estipulado pelo decreto.
“No presente caso, o cálculo de 1/4 da pena total corresponde a 2 anos e 22 dias. O executado atingiu este marco temporal em 24/08/2025. Portanto, na data de corte estabelecida (25/12/2025), o requisito objetivo estava plenamente satisfeito”, afirma a defesa na petição.
Defesa pede manifestação da PGR
Além da redução da pena, a defesa solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja ouvida antes de uma decisão final do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido de indulto.
Condenação e progressão de regime
Walter Delgatti foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e, segundo a sentença, inserir um falso mandado de prisão contra Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), a mando da ex-deputada Carla Zambelli.
No último dia 12, Delgatti foi autorizado a cumprir a pena em regime semiaberto, modalidade que permite ao condenado deixar o presídio durante o dia para trabalhar ou estudar, além de ter direito a saídas temporárias, conforme prevê a legislação.
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