BRASÍLIA – O governo federal estuda conceder isenção de tributos para a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, que será realizada no Brasil. A análise ocorre após pedido formal da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e segue os moldes adotados na Copa do Mundo masculina de 2014, segundo confirmou o Ministério da Fazenda à Agência Brasil.
A iniciativa deverá ser acompanhada por uma nova versão da Lei Geral da Copa, que está em elaboração pelo Ministério do Esporte. A legislação estabelece regras sobre atribuições dos organizadores, segurança do evento, exclusividade comercial e uso de direitos de imagem.
O Ministério da Fazenda informou que ainda não há detalhes sobre a proposta, uma vez que o tema segue em fase de análise interna.
Procedimento padrão para grandes eventos
A aprovação de legislações específicas e a concessão de incentivos fiscais para grandes eventos esportivos fazem parte de um procedimento considerado padrão e integram compromissos assumidos ainda durante a candidatura do país-sede.
Esse modelo já foi adotado na Copa do Mundo de 2014 e nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016, quando bens e serviços relacionados aos eventos receberam isenções tributárias.
Exigências da Fifa
Para a Copa Feminina de 2027, a Fifa apresentou ao governo brasileiro uma lista de exigências que inclui:
- isenção de tributos sobre receitas da entidade;
- benefícios fiscais para serviços de transmissão;
- adequação dos incentivos às normas da reforma tributária sobre o consumo;
- isenção de impostos para bens e serviços ligados à competição.
A entidade também solicitou que não sejam aplicadas as restrições previstas na lei eleitoral, que, em anos de eleição — como 2026 —, proíbe a concessão de determinados benefícios públicos. Em 2014, o Supremo Tribunal Federal validou a Lei da Copa e as isenções fiscais, apesar de críticas de parte dos ministros.
Impacto das renúncias fiscais
Experiências anteriores indicam impactos significativos na arrecadação. Na Copa do Mundo de 2014, as isenções resultaram em uma renúncia superior a R$ 1 bilhão, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU). Já nos Jogos Olímpicos de 2016, a perda estimada chegou a R$ 3,8 bilhões.
O governo avalia que o aumento do fluxo de turistas e o aquecimento do setor de serviços durante o evento possam compensar parte da perda de arrecadação. Por outro lado, a decretação de feriados durante a competição pode reduzir receitas em outras atividades econômicas.
A discussão ocorre em meio ao esforço do governo federal para reduzir renúncias fiscais. No fim do ano passado, foram aprovadas medidas que aumentaram tributos e diminuíram incentivos, com expectativa de arrecadar R$ 22,4 bilhões em 2026, visando o reequilíbrio das contas públicas.
Jogos em oito cidades
A Copa do Mundo Feminina de 2027 será disputada entre os meses de junho e julho, com a participação de 31 seleções. As partidas acontecerão em oito cidades brasileiras: Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Salvador, Recife e Fortaleza
Os jogos devem utilizar, majoritariamente, a infraestrutura construída para a Copa do Mundo de 2014.
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