BRASÍLIA – O julgamento do 8 de janeiro de 2023, que apura a responsabilidade de civis e militares envolvidos na tentativa de golpe de Estado, é avaliado por juristas e historiadores como um marco histórico para a democracia brasileira. Para especialistas, a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas representa uma ruptura com uma longa tradição de impunidade em episódios autoritários no país.
Segundo análises acadêmicas e jurídicas, o julgamento do 8 de janeiro não se limita à punição dos executores diretos das depredações, mas alcança também os articuladores e financiadores da trama golpista, reforçando o papel das instituições na defesa do Estado Democrático de Direito.
Julgamento do 8 de janeiro rompe prática histórica
O historiador da Universidade de Brasília (UnB), Mateus Gamba Torres, avalia que o julgamento do 8 de janeiro é um fato inédito na história republicana brasileira. De acordo com ele, o país acumula tentativas e golpes de Estado efetivos, que, em muitos casos, sequer chegaram a ser julgados.
Segundo o professor, existe uma prática política e jurídica histórica de absolver ou ignorar tentativas de ruptura institucional. “Em muitos casos, nem a julgamento os golpistas foram”, afirma.
Para Gamba Torres, o julgamento do 8 de janeiro representa a quebra dessa lógica, ao levar civis e militares aos tribunais por atentarem contra a democracia. O historiador lembra que a própria Proclamação da República, em 1889, ocorreu por meio de um golpe de Estado, inaugurando uma tradição de intervenções militares na política nacional.
Fim da impunidade seletiva
O criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo, afirma que o julgamento do 8 de janeiro simboliza o rompimento com a impunidade seletiva que sempre acompanhou episódios autoritários no Brasil.
Segundo o jurista, pela primeira vez o Estado brasileiro enfrentou de forma institucional uma tentativa organizada de ruptura democrática, sem concessões corporativas, anistias prévias ou pactos de esquecimento.
Para Hideo, o julgamento reafirma que a democracia brasileira é protegida pela Constituição Federal e que crimes contra o regime democrático não podem ser tratados como simples divergências políticas.
Ditadura e memória histórica
O constitucionalista e professor da Unisinos, Lenio Streck, destaca que o Brasil saiu de uma ditadura militar há pouco mais de três décadas, um período considerado curto do ponto de vista histórico. Segundo ele, o país acumula ao menos 14 golpes e tentativas de golpe desde a implantação da República.
Para Streck, o desafio atual é interpretar o passado para evitar a repetição de rupturas institucionais. O historiador Mateus Gamba Torres reforça que intervenções militares nunca ocorreram em benefício da população, mas para impedir mudanças políticas decorrentes da vontade popular.
De acordo com ele, o julgamento do 8 de janeiro fortalece as instituições ao demonstrar que ninguém está acima da Constituição, independentemente de cargo, patente ou poder político.
Responsabilização e recado institucional
Na avaliação de Fernando Hideo, a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas reafirma dois pilares fundamentais da democracia:
- igualdade de todos perante a lei;
- submissão das Forças Armadas ao poder civil.
Segundo o jurista, o julgamento envia uma mensagem clara de que crimes contra a democracia serão punidos, independentemente da posição ocupada pelos acusados.
Para Hideo, o processo não é movido por vingança, mas por memória institucional e compromisso com o futuro democrático do país.
Críticas ao Parlamento e papel do STF
Lenio Streck alerta que o recado às classes políticas ainda não está completamente consolidado. O jurista critica iniciativas no Parlamento que buscam reduzir penas, alterar dosimetrias ou conceder anistias aos condenados pelo 8 de janeiro.
Segundo ele, enquanto o Congresso debate essas propostas, o Supremo Tribunal Federal tem assumido um papel central na defesa da democracia, o que acaba gerando críticas direcionadas à Corte.
Anistia e julgamento no STM
Para Mateus Gamba Torres, qualquer tentativa de anistia aos condenados pelo 8 de janeiro representaria uma demonstração de fragilidade institucional, inclusive do próprio Congresso Nacional.
Já Lenio Streck aponta como próximo desafio o julgamento dos militares condenados no Superior Tribunal Militar (STM). Segundo o constitucionalista, é fundamental que os processos avancem e resultem, quando cabível, na perda de patentes, para evitar a sensação de impunidade.
O jurista afirma que a conclusão desse processo será decisiva para consolidar o julgamento do 8 de janeiro como um verdadeiro marco histórico na defesa da democracia brasileira.
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