AMÉRICA DO SUL - Os países do Mercosul — bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai — aprovaram, neste sábado (20), uma declaração especial conjunta voltada à proteção da infância e da adolescência em ambientes digitais. O documento foi acolhido durante a Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná.
O encontro reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil; Javier Milei, da Argentina; Santiago Peña, do Paraguai; e Yamandu Orsi, do Uruguai. A Bolívia foi representada pelo ministro das Relações Exteriores, Fernando Aramayo.
Bloco manifesta preocupação com crimes cibernéticos
Na declaração, os países do Mercosul manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes. Entre as práticas citadas estão assédio e intimidação, como o cyberbullying, violação de privacidade e de dados pessoais, abuso e exploração sexual, conhecida como grooming, além de todas as formas de discriminação e violência.
O texto também menciona a incitação à automutilação e ao suicídio, influenciada por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais, como uma das ameaças enfrentadas pelo público infantojuvenil.
Extremismo violento e riscos da inteligência artificial
Outro ponto destacado foi a “inquietação” do bloco com o extremismo violento em ambientes digitais, que pode resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares e a outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
A declaração também aponta preocupação com os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial. Segundo o documento, essas ferramentas podem trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, ao permitir a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para práticas como abuso e exploração sexual infantil.
Declaração defende educação digital desde a infância
Entre as medidas protetivas, o texto enfatiza a importância da educação digital e midiática desde a infância, incluindo segurança e outras competências digitais. A proposta envolve tanto ambientes educacionais formais quanto familiares, com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e da capacidade crítica para um engajamento consciente, seguro e responsável no ambiente digital.
Para ampliar a cooperação regional, o Mercosul anunciou a realização de uma reunião entre ministros das áreas de segurança pública e de Justiça dos países-membros, além de forças policiais da região, com o objetivo de trocar experiências, boas práticas e soluções técnicas para o combate a crimes cibernéticos que tenham crianças e adolescentes como vítimas.
Responsabilidade das plataformas digitais
O documento destaca ainda que os serviços digitais devem cumprir as legislações nacionais dos países onde operam, especialmente no que se refere à proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Nesse sentido, o Mercosul recomendou que empresas fornecedoras de serviços digitais que atuam na região, caso desenvolvam ou disponibilizem produtos direcionados a crianças e adolescentes ou acessíveis a esse público, adotem os níveis mais elevados de segurança desde a concepção dos serviços, além de proteção à privacidade e aos dados pessoais, atuando de forma preventiva na implementação de soluções.
A declaração também ressalta que as salvaguardas de proteção não devem ser assimétricas entre os países do bloco.
Cooperação regional e fortalecimento da legislação
Os países do Mercosul se comprometeram a trabalhar de forma conjunta para fortalecer capacidades institucionais e implementar políticas públicas consistentes que enfrentem os desafios do ambiente digital na proteção da infância e da adolescência.
Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, tanto no ambiente online quanto offline, com a criminalização de todas as condutas relacionadas a esses crimes, a responsabilização dos envolvidos e o incentivo à cooperação internacional para investigações transfronteiriças.
ECA Digital reforça proteção no Brasil
No Brasil, em setembro, foi sancionada a lei conhecida como ECA Digital, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, que estabelece regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos.
A norma obriga plataformas digitais a adotarem medidas consideradas razoáveis para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdos ilegais ou impróprios, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, além de práticas publicitárias predatórias e enganosas.
A legislação também prevê regras para a supervisão por pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para a verificação da idade dos usuários de redes sociais, atualmente baseada, em grande parte, na autodeclaração.
Além disso, o ECA Digital disciplina o uso de publicidade, a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras específicas para jogos eletrônicos, vedando a exposição desse público a jogos de azar.
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