BRASIL - A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, neste sábado (20), que ajuizou, antes do início do recesso judicial de fim de ano, mais um lote de ações regressivas para cobrar R$ 135 milhões de entidades associativas envolvidas em descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o órgão, esse é o último lote de ações com o objetivo de responsabilizar associações de aposentados e pensionistas que participaram das fraudes e obrigá-las a devolver aos cofres públicos os valores que já foram ressarcidos pelo INSS às vítimas.
Total de ações chega a 37 e soma R$ 6,6 bilhões em pedidos
Antes desse novo ajuizamento, um terceiro lote de ações já havia sido protocolado no mês de dezembro. Com isso, o total de ações cautelares movidas pela AGU chegou a 37, somando R$ 6,6 bilhões em pedidos de bloqueio de bens de pessoas físicas e jurídicas envolvidas no esquema.
Segundo a AGU, a Justiça já autorizou o bloqueio de R$ 4,4 bilhões desse montante. No entanto, até o momento, apenas R$ 514 milhões foram efetivamente encontrados, incluindo valores em contas bancárias, além de 17 imóveis e 76 veículos.
INSS já desembolsou R$ 2,74 bilhões para ressarcir beneficiários
Em decorrência das fraudes, o INSS precisou desembolsar até agora R$ 2,74 bilhões para ressarcir mais de 4 milhões de beneficiários. Os descontos irregulares foram feitos em aposentadorias e pensões sem autorização dos segurados ou com autorizações consideradas fraudulentas.
Os beneficiários lesados denunciaram os descontos indevidos, o que deu início às apurações e às ações judiciais para recuperação dos valores pagos.
Entidades acionadas no quarto lote de ações
A AGU divulgou a lista das associações e entidades acionadas no quarto lote de ações regressivas para devolução do dinheiro desviado de benefícios previdenciários. São elas:
Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais e Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag);
Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil (Sinab);
Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários (FITF/CNTT/CUT);
Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Contraf);
Associação dos Servidores do Tráfego da Viação Férrea Centro Oeste (ASTRE);
Sindicato dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (SindaPB);
Instituto de Longevidade Mongeral Aegon (Unidos);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos (Sintapi-CUT).
Associações incluídas no terceiro lote
Também foram citadas as entidades que já haviam sido acionadas no terceiro lote de ações ajuizadas pela AGU. Confira:
Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da UGT (Sindiapi-UGT);
Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação (Abapen);
Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Ambapen/Abenprev);
Associação Brasileira dos Contribuintes do RGPS (Abrasprev);
Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas (Sintraap);
Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil (Riamm);
Associação dos Aposentados do Brasil (AAB);
União Brasileira de Aposentados da Previdência (UniBrasil).
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