BRASIL - Um estudo divulgado pelo Instituto Sou da Paz nesta segunda-feira (8) revela que a flexibilização das regras para aquisição de armas durante o primeiro ano do governo Jair Bolsonaro contribuiu para o desvio de pistolas 9 milímetros para organizações criminosas. Antes restrito a forças de segurança, o armamento passou a ser acessível a Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs) em 2019.
Aumento expressivo nas apreensões
De acordo com o levantamento, as apreensões de pistolas 9 mm nos quatro estados do Sudeste mais que dobraram entre 2018 e 2023. O número saltou de 2.995 para 6.568 unidades, um crescimento de 119%. No período, o calibre deixou de ser o quinto mais apreendido para ocupar a segunda posição, representando 18,8% de todas as armas industriais recuperadas em 2023 — índice inferior apenas ao revólver calibre 38.
O estudo indica que, no total, 255 mil armas foram apreendidas em Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo ao longo dos cinco anos analisados.
Impacto da liberação para CACs
O Instituto Sou da Paz relaciona o avanço do armamento à mudança regulatória de 2019, que permitiu aos CACs acessar modelos antes exclusivos de profissionais de segurança. A norma também ampliou para até 30 o número de armas que um atirador desportivo poderia adquirir.
Segundo os pesquisadores, a flexibilização modificou o mercado ilegal de armas na região Sudeste, aumentando o poder de fogo de grupos criminosos. O estudo destaca que pistolas têm maior capacidade ofensiva que revólveres, com carregadores de ao menos 12 munições e recarga rápida, além de maior alcance e energia de impacto.
Desvios e fragilidade na fiscalização
Bruno Langeani, coordenador de projetos do Sou da Paz, afirmou que a liberação provocou uma entrada massiva de pistolas 9 mm no mercado legal, expondo o armamento a desvios. Ele explica que parte das armas foi furtada ou roubada de proprietários legais — casos classificados como “desvio de boa-fé”.
Além disso, Langeani aponta brechas para desvios intencionais, quando criminosos recrutam pessoas sem antecedentes para comprar armas e repassá-las ao crime organizado. Ele avalia que a mudança regulatória foi mal estruturada e com pouca fiscalização.
Medidas posteriores e retomada do controle
Com a mudança de governo, em 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o recadastramento de armas em circulação e devolveu o uso das pistolas 9 mm exclusivamente às forças de segurança. Outra mudança foi a transferência da fiscalização dos CACs do Exército para a Polícia Federal, em medida que passou a valer no segundo semestre de 2024.
Langeani também defende a ampliação das delegacias especializadas no combate ao tráfico de armas, as chamadas Desarmes. Hoje, apenas seis estados contam com unidades do tipo: Ceará, Paraíba, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Apreensão de armas de maior porte
O levantamento apresenta ainda o aumento no recolhimento de armas de uso restrito. Entre 2018 e 2023, a apreensão de fuzis, metralhadoras e submetralhadoras nos estados do Sudeste cresceu 55,8%, passando de 1.115 para 1.738 unidades.
O Rio de Janeiro concentra o maior volume, com 3.076 fuzis recuperados no período — mais que o dobro dos outros três estados somados. Para o Instituto Sou da Paz, o número reflete o uso intenso desse tipo de armamento por facções em disputas territoriais.
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