BRASÍLIA, DF – O relatório da PEC da Segurança Pública deve ser apresentado nesta terça-feira (2) a líderes partidários da Câmara dos Deputados. A proposta é considerada uma das principais apostas do governo federal para enfrentar a crise na segurança pública no país.
A informação foi confirmada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, que anunciou em suas redes sociais que o relator da matéria, Mendonça Filho, fará a leitura oficial do parecer ainda hoje.
No mesmo dia, está prevista uma reunião de líderes para discutir a pauta da semana. A expectativa da Mesa Diretora é que a PEC da Segurança Pública seja votada na comissão especial já na próxima quinta-feira (4).
Câmara quer votar PEC da Segurança Pública em plenário este ano
De acordo com Hugo Motta, o objetivo é levar a PEC da Segurança Pública ao plenário da Câmara ainda em 2025. A matéria, no entanto, enfrenta resistência entre parlamentares e governadores, principalmente por causa do modelo de centralização proposto.
O texto estabelece que a União passe a ser responsável por formular a política nacional de segurança pública, com diretrizes obrigatórias para estados e municípios.
Principais pontos da PEC
A PEC da Segurança Pública prevê:
- Elaboração da política nacional de segurança pública pela União;
- Criação de diretrizes obrigatórias para estados e municípios;
- Participação do Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social;
- Integração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
Governadores e parlamentares apontam riscos de centralização
Entre as principais críticas à PEC da Segurança Pública está a concentração de poder no governo federal, reduzindo a autonomia dos estados na condução das políticas de segurança.
Governadores alertam que a imposição de um plano nacional pode ignorar realidades locais e reduzir a eficácia de ações regionais já existentes. Parlamentares também questionam a constitucionalidade do modelo proposto.
Apesar das críticas, especialistas da área avaliam que a PEC da Segurança Pública representa um primeiro passo para reorganizar o setor, ainda que defendam mudanças mais profundas para enfrentar o avanço da criminalidade no país.
Outras pautas da semana no Congresso
Além da discussão da PEC da Segurança Pública, o Congresso Nacional terá outros temas relevantes nos próximos dias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, aguarda o envio da mensagem com a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal.
A sabatina do indicado está marcada para o dia 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente do colegiado, Otto Alencar, anunciou que a leitura da indicação ocorrerá nesta quarta-feira (3), com concessão de vista coletiva.
O relator da indicação será o senador Weverton Rocha. A votação em plenário pode ocorrer também no dia 10.
Senado também analisa o PL Antifacção
Outra pauta importante é o Projeto de Lei 5582/2025, conhecido como PL Antifacção, que propõe penas mais duras para integrantes de facções criminosas e a apreensão de bens de investigados.
O texto foi aprovado pela Câmara por 370 votos a 110 no último dia 18. O relator foi o deputado Guilherme Derrite, que apresentou cinco versões até a consolidação do texto-base enviado ao Senado.
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