BRASIL - O Banco Central (BC) publicou, nesta segunda-feira (10), um conjunto de normas que regulamenta o funcionamento do mercado de ativos virtuais no Brasil. As regras, divulgadas por meio das Resoluções BCB nº 519, 520 e 521, estabelecem quem poderá prestar serviços com criptomoedas, como essas empresas devem operar e em quais situações as transações entram nas normas do mercado de câmbio.
De acordo com o BC, as resoluções entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026. Já a partir de 4 de maio de 2026, as empresas deverão informar ao Banco Central detalhes sobre operações internacionais envolvendo ativos virtuais.
Uma das resoluções cria a figura das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSAVs), que serão responsáveis por intermediar operações com criptomoedas no país. As novas entidades precisarão seguir as mesmas exigências impostas a instituições financeiras tradicionais.
Entre as obrigações estão:
Transparência nas relações com clientes;
Prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo;
Requisitos de governança e segurança;
Controles internos rigorosos;
Prestação regular de informações ao BC.
Segundo o órgão, o objetivo é garantir uma transição segura e organizada para o setor, que passa a operar sob regras específicas. “O texto traz regras gerais comuns a todos esses segmentos e regras específicas para assegurar uma transição segura e organizada para o segmento das SPSAVs”, informou o Banco Central em nota.
As instituições que já prestam serviços de ativos virtuais deverão solicitar autorização formal para continuar operando e comprovar o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos pelo BC.
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