CGU: sindicato deu informação falsa ao INSS sobre irmão de Lula
O sindicado é alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9) em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra do INSS; irmão de Lula já estava na direção do sindicato em 2023.
BRASÍLIA - A Controladoria-Geral da União (CGU) informou em documento encaminhado à CPMI do INSS que o Sindnapi omitiu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a presença do irmão do presidente Lula (PT) José Ferreira da Silva no sindicato.
O sindicado é alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira (9) em nova fase da Operação Sem Desconto, que apura a farra do INSS.
De acordo com a lei, destaca a CGU no documento encaminhado à CPMI do INSS, o sindicato não poderia ter em seu quadro de diretores pessoas ligadas a agentes públicos, como o presidente da República, na ocasião da assinatura de acordo com o INSS para efetuar descontos de aposentados e pensionistas.
Declaração falsa foi detectada pela CGU
O Sindnapi, no entanto, ao enviar declaração de conformidade com a lei, omitiu a informação de que o irmão de Lula, na época, era diretor nacional de Representação dos Aposentados Anistiados. Atualmente, José Ferreira da Silva é vice-presidente do Sindinapi.
O envio da declaração agora classificada de falsa foi um dos elementos citados pela CGU para abrir processo de responsabilização contra o Sindnapi. O presidente da entidade, Milton Baptista de Souza Filho, prestará depoimento aos parlamentares da CPMI nesta quinta-feira.
Lei impede celebração de acordo com órgão que tenha dirigente parente de político
A CGU aponta no documento que a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, impede a celebração de qualquer modalidade de parceria com órgão públicos por organizações da sociedade civil que tenham “como dirigente agente político de Poder ou do Ministério Público, dirigente de órgão ou entidade da administração pública de qualquer esfera governamental, ou respectivo cônjuge ou companheiro, bem como parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau”.
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Apesar disso, o Sindnapi, em junho de 2023, declarou ao INSS que seus dirigentes “não incorrem em quaisquer das vedações previstas no artigo 39, da Lei Federal nº 13.019/2014”.
Para a CGU, a informação prestada é falsa, uma vez que na data da declaração do sindicato José Ferreira ocupava cargo de diretor e Lula já era presidente.
“Ocorre que, na data em que a declaração foi assinada (12/6/2023), o irmão do senhor José Ferreira da Silva, então Diretor Nacional de Representação dos Aposentados Anistiados, já ocupava o cargo de Presidente da República”, diz o documento.
Sindicato comprometeu lisura no processo do INSS, diz CGU
Para a CGU, o Sindnapi ao “apresentar declaração inverídica com o intuito de atender aos requisitos legais” não só “violou disposições expressas da Lei n.º 13.019/2014, como também comprometeu de forma grave a lisura do processo de análise e habilitação institucional”.
“Ao omitir o vínculo de parentesco direto entre um de seus dirigentes e o Presidente da República, o sindicato criou um ambiente de aparente regularidade que induziu os órgãos públicos a erro, dificultando a verificação objetiva do cumprimento dos critérios legais”, diz o documento.
No entendimento dos auditores da CGU, a omissão da informação sobre o irmão de Lula “impôs barreiras adicionais à atuação dos agentes de fiscalização/controle, que, diante da declaração falsa, foram impedidos de identificar de imediato a incompatibilidade legal existente”.
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