BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Lei 15.233/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do governo federal voltada à ampliação do acesso de pacientes do SUS a médicos especialistas.
O programa estabelece parcerias com hospitais e clínicas privadas para acelerar o atendimento em áreas de alta demanda, como cardiologia, anestesia e radioterapia. Segundo o Ministério da Saúde, a medida busca reduzir desigualdades regionais e diminuir o tempo de espera por consultas e exames especializados.
Três eixos principais do programa
A nova lei define três eixos centrais de atuação para ampliar o número de atendimentos especializados no país:
Créditos tributários – Hospitais e clínicas privadas que aderirem ao programa poderão receber descontos em tributos federais, por meio de créditos concedidos pela União.
Troca de dívidas por serviços – Planos de saúde com débitos junto ao SUS poderão converter o ressarcimento em atendimentos gratuitos a pacientes do sistema público.
Atuação direta da União – O governo federal poderá ofertar serviços especializados diretamente, em casos de urgência reconhecidos pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o governo, até setembro eram esperados 501 médicos especialistas atuando em 212 municípios de todo o país, com foco em regiões que apresentam maior escassez desses profissionais.
Participação dos planos de saúde
Os planos de saúde que participarem do programa deverão firmar termos de compromisso especificando os serviços a serem prestados em substituição ao ressarcimento financeiro.
O relator da proposta no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), incluiu no texto a possibilidade de conversão de débitos em contestação judicial ou em programas de renegociação de dívidas, o que, segundo ele, acelera o retorno dos recursos ao sistema público.
“Essa medida evita que valores fiquem parados em disputas judiciais e antecipa benefícios concretos à população”, explicou o senador.
Benefícios tributários limitados a R$ 2 bilhões por ano
Os estabelecimentos interessados em participar devem comprovar regularidade fiscal e desistir de ações tributárias ou judiciais contra a União.
O limite anual dos benefícios tributários concedidos será de R$ 2 bilhões, e o valor deverá ser incluído na Lei Orçamentária Anual (LOA) a partir de 2026.
Prioridade para pacientes com câncer e hemodiálise
A lei também prevê prioridade no atendimento para pacientes com câncer em tratamento de radioterapia. Caso o procedimento precise ser feito em outro município, o SUS garantirá transporte, alojamento e alimentação, desde que haja recursos disponíveis.
As mesmas regras valem para pacientes em hemodiálise. O governo federal deverá ainda monitorar a demanda e a oferta de radioterapia em todo o país, tanto na rede pública quanto privada.
Atendimentos por telemedicina
O texto aprovado pelo Congresso incluiu a possibilidade de atendimentos via telemedicina, especialmente em regiões remotas ou com escassez de médicos especialistas.
O uso de consultas virtuais permitirá que pacientes de municípios menores tenham acesso a diagnósticos e orientações médicas especializadas, sem necessidade de deslocamento para grandes centros urbanos.
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