BRASÍLIA – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei que aumenta de dois terços até o dobro as penas aplicadas a crimes relacionados ao tráfico de crack. A droga é considerada a forma fumável da cocaína, com efeito mais potente e de alto risco de dependência.
Atualmente, a legislação prevê reclusão de 5 a 15 anos para quem importar, exportar, produzir, vender, transportar ou armazenar drogas. O mesmo vale para quem cultiva a planta de coca ou fornece substâncias usadas como matéria-prima para entorpecentes. Também são punidos aqueles que utilizam locais para o tráfico.
Além disso:
- quem induz ou instiga outra pessoa ao uso indevido de droga pode ser condenado a detenção de 1 a 3 anos.
- quem oferece droga, de forma eventual e sem objetivo de lucro, a alguém de seu relacionamento para consumo conjunto, pode receber pena de 6 meses a 1 ano de detenção.
- todas as situações incluem aplicação de multa.
Relator apresentou justificativa para aumento de penas
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado André Fernandes (PL-CE), ao Projeto de Lei 492/25, apresentado pelo deputado Sargento Fahur (PSD-PR).
Segundo o relator, o crack exige penas mais severas em razão de suas consequências.
“Sua rápida absorção pelo organismo produz efeitos intensos e de curta duração, levando o usuário a um ciclo compulsivo de consumo. As consequências dessa dependência ultrapassam a esfera individual, gerando graves problemas sociais, com destaque para o aumento da violência urbana, a desestruturação familiar e a formação de zonas de consumo coletivo, conhecidas como cracolândias”, destacou André Fernandes.
Projeto que aumenta penas para tráfico de crack vai para a CCJ
O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Se aprovado, será encaminhado ao Plenário da Câmara e, em seguida, ao Senado Federal. Para entrar em vigor, precisa ser aprovado pelas duas Casas Legislativas.
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