BRASIL -O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou na noite de terça-feira (23) que encaminhou pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao seu cliente.
Segundo Bueno, a solicitação se baseia no fato de que o ex-presidente não foi incluído na denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo (1918-1999), último ditador do regime cívico-militar.
Para o advogado, a ausência do nome de Bolsonaro na denúncia esvazia a necessidade da manutenção das restrições. “Se ele não foi denunciado, não há motivo para manter medidas tão gravosas”, argumentou.
Denúncia da PGR contra aliados de Bolsonaro
Na denúncia encaminhada ao STF, o procurador-geral acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo de atuarem para impedir a condenação de Jair Bolsonaro, recorrendo até a tentativas de influência estrangeira.
Segundo a PGR, ambos teriam:
- Incentivado sanções do governo dos Estados Unidos contra o Brasil;
- Ameaçado autoridades do Judiciário e de outros Poderes com a promessa de obter apoio de autoridades norte-americanas;
- Buscado dificultar e arruinar a vida civil de magistrados e integrantes de outras instituições.
O caso, embora não inclua formalmente o nome de Jair Bolsonaro nesta denúncia, mantém o ex-presidente no centro das discussões jurídicas e políticas no país.
Restrições em vigor contra Bolsonaro
Desde a segunda quinzena de julho, Jair Bolsonaro cumpre uma série de medidas cautelares determinadas pelo STF. Entre elas estão:
- uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- recolhimento domiciliar em tempo integral;
- proibição de acesso a embaixadas e consulados, bem como contato com diplomatas estrangeiros;
- proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
No dia 4 de agosto, o ex-presidente chegou a ser colocado em prisão domiciliar, após descumprir determinações anteriores. Essa decisão, porém, não está diretamente vinculada à denúncia contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.
Ex-presidente Bolsonaro é condenado
Além das medidas cautelares, Jair Bolsonaro já enfrenta uma sentença pesada no Supremo. No dia 11 de setembro, a 1ª Turma do STF condenou o ex-presidente e outros integrantes do núcleo central da chamada trama golpista.
A pena atribuída a Bolsonaro foi de 27 anos e três meses de prisão em regime fechado, pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- deterioração de patrimônio tombado.
A decisão histórica abre caminho para a prisão definitiva de Bolsonaro e de seus aliados ainda em 2025, após a análise dos recursos apresentados pelas defesas.
Contexto político e repercussões
O pedido de revogação das medidas cautelares deve reacender o debate político em Brasília. De um lado, aliados de Bolsonaro comemoram a exclusão do nome do ex-presidente na denúncia da PGR, usando o argumento de que ele estaria sendo alvo de perseguição política.
Do outro, críticos apontam que, mesmo sem constar formalmente nesta peça acusatória, Bolsonaro já acumula condenações graves e segue no centro das investigações sobre a tentativa de ruptura institucional.
Especialistas avaliam que o Supremo deverá levar em conta tanto a gravidade das acusações anteriores quanto o comportamento do ex-presidente no cumprimento das restrições.
O futuro jurídico de Jair Bolsonaro segue em aberto. Apesar de não ter sido incluído na denúncia mais recente da PGR, o ex-presidente já carrega uma condenação robusta no STF e enfrenta medidas restritivas que limitam sua atuação política e pessoal. A defesa aposta no esvaziamento das cautelares, mas o tribunal ainda deve avaliar se o histórico de violações justifica a manutenção ou até o endurecimento das restrições.
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