BRASÍLIA - Membros da bancada do PT na Câmara Federal discusaram contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem, mas 12 parlamentares do mesmo partido votaram a favor do texto na Casa. A matéria proíbe processos criminais contra deputados e senadores sem aval do Congresso, determina que as prisões de congressistas serão decididas em votações secretas e amplia o foro privilegiado.
Um dos deputados que votou a favor foi Odair Cunha (PT-MG) –que esta semana atua como líder do governo na Câmara e é candidato a vaga no TCU (Tribunal de Contas da União) -. O oto dele foi simbólico, uma vez que o seu mandato no momento institui a liderança de governo. Houve acordo com o central e ligações ao Palácio da Alvorada.
O presidente do PT em São Paulo, Kiko Celeguim, e os quatro representantes do partido no Piauí: Dr. Francisco, Flávio Nogueira, Florentino Neto e Merlong Solano, também votaram a favor da PEC da Blindagem.
Outros petistas favoráveis foram o deputado Jilmar Tatto (SP), um dos vice-presidentes nacionais do PT, os dois do Pará (Airton Faleiro e Dilvanda Faro), Alfredinho (SP), e os mineiros Leonardo Monteiro e Paulo Guedes.
Um dia antes da votação o presidente Lula estava reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
Motta e parlamentares do centrão pressionaram o partido a endossar a proposta, com o argumento de que uma posição contrária seria prejudicial ao governo e aos projetos prioritários para Lula –como a MP (medida provisória) que amplia a tarifa social de energia elétrica.
Além disso, Motta trabalha num texto alternativo à anistia ampla e irrestrita para os condenados por tentativa de golpe de Estado, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A intenção é reduzir penas, mas sem perdoar os crimes. Aliados do presidente da Câmara avisaram o PT de que se opor à PEC criaria um clima ruim na discussão da anistia.
Eles também reclamaram da campanha dos petistas nas redes sociais contra a votação pela Câmara da blindagem aos deputados. Tão logo Motta anunciou que essa seria a pauta da terça-feira (16), integrantes do partido começaram a disparar vídeos e memes com críticas ao texto e defender que serviria para ajudar Bolsonaro a escapar da prisão.
O governo se absteve da votação e afirmou que se tratava de um assunto interno do Congresso, sobre o qual não se posicionaria –até por ser uma PEC, que é promulgada pelo próprio Legislativo, sem possibilidade de veto presidencial.
Após a votação da PEC, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que o governo aguarda a votação da MP da tarifa social de energia elétrica.
"Aguardamos a votação da MP 1300 que isenta da conta de luz mais de 60 milhões de pessoas. Essa medida vence amanhã e sua não apreciação pelo parlamento prejudicará milhões de famílias brasileiras", escreveu a ministra por meio da rede social X.
"A chamada PEC das prerrogativas interessa ao parlamento, que a aprovou. Por ser emenda à Constituição, a matéria não está sujeita ao veto presidencial. Ao governo interessa debater e votar a agenda do povo, a começar pela isenção do IR para quem ganha até 5 mil reais, a justiça tributária", afirmou Gleisi.
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