BRASÍLIA - O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela trama golpista, se tornará alvo de um procedimento no Superior Tribunal Militar (STM) no qual pode perder a patente no Exército, instituição da qual é capitão da reserva.
O STF vai comunicar o resultado do julgamento ao Superior Tribunal Militar (STM) para decidir sobre declaração de indignidade do oficialato de Bolsonaro.
Se aprovada, a declaração significa exclusão das Forças Armadas, com perda de posto e patente.
A declaração vale para penas de prisão superiores a dois anos.
O STM não vai decidir sobre o crime em si ou as circunstâncias do ocorrido, mas sim avaliar se a indignidade para o oficialato pode ser aplicada à situação.
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Assim como outros efeitos civis da condenação, esta declaração depende do esgotamento de recursos.
Outra ação
Bolsonaro também foi alvo de outras investigações que podem levá-lo novamente ao banco dos réus no Supremo Tribunal Federal.
No mês passado, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente e o filho Eduardo Bolsonaro por coação a autoridades responsáveis pela ação penal do golpe de Estado.
Os investigadores viram elementos de que Bolsonaro e o deputado buscaram atrapalhar o processo do golpe, no qual o ex-presidente e outros sete aliados foram condenados pela Primeira Turma do STF.
A Procuradoria-Geral da República não apresentou uma denúncia sobre esse caso. Se entender que não há elementos para isso, o órgão pode propor o arquivamento do caso.
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