BRASIL - A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir ainda essa semana o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. A análise está prevista para terminar na sexta-feira (12), restando ainda dois votos.
A sessão desta quinta-feira (11), marcada para as 14h, começará com o voto da ministra Cármen Lúcia, seguido pelo presidente da turma, ministro Cristiano Zanin.
Até o momento, o relator Alexandre de Moraes e o ministro Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus. Já Luiz Fux divergiu em pontos centrais, defendendo a anulação do processo e a absolvição de Bolsonaro e de outros cinco acusados.
VOTO FUX
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, apontou “completa incompetência” da Primeira Turma do tribunal para julgar o processo em que o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus são acusados de tentativa de golpe de Estado.
O ministro acolheu as argumentações levantadas pelas defesas dos réus e afirmou que o caso precisa ir à Primeira Instância ou ao Plenário do STF, uma vez que nenhum dos acusados possui foro privilegiado.
Fux afirma que o STF mudou o foro e passou a julgar ex-presidentes no meio do processo.
'Não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro, estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro', disse o ministro.
“Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo assim pela incompetência absoluta do Supremo Tribunal Federal para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, completou.
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