BRASIL - O Senado pode votar na terça-feira (12) a medida provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS e da Perícia Médica Federal. A sessão deliberativa está marcada para as 14h e tem outros itens na pauta, como a análise de indicação de autoridades.
Editada em abril pelo Poder Executivo, a medida provisória (MP 1.296/2025) perde a validade nesta terça-feira. A matéria busca reduzir as filas para o atendimento no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O programa prevê o pagamento de um bônus de produtividade para servidores do INSS (R$ 68 por processo analisado) e peritos (R$ 75 por perícia ou análise). A relatora é a senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
O Senado também pode votar a indicação de autoridades. A lista dos nomes a serem analisados pelo Plenário será definida pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Nesta semana, as comissões analisam 22 mensagens e ofícios com indicados para tribunais superiores, agências reguladoras e conselhos nacionais.
Parto prematuro
O Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei (PL) 1.764/2024, que cria ações de enfrentamento ao parto prematuro. Proposta pela deputada licenciada Carmem Zanotto (SC), a matéria recebeu relatório favorável da senadora Dra. Eudócia (PL-AL).
O texto traz diretrizes para reduzir os índices de mortalidade de crianças prematuras e de mortalidade materna. Entre elas, a orientação e o treinamento pela equipe hospitalar aos pais de recém-nascidos prematuros sobre cuidados e necessidades especiais. O projeto também cria o Novembro Roxo, mês dedicado à conscientização sobre riscos, assistência e promoção dos direitos das crianças prematuras e suas famílias.
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