BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (5) a saída temporária do ex-deputado federal Daniel Lúcio da Silveira para realização de tratamento médico fora do presídio.
Silveira cumpre pena de 8 anos e 9 meses de reclusão, em regime fechado, por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal. A defesa solicitou, com urgência, autorização para que o apenado pudesse dar continuidade ao tratamento pós-cirúrgico em sua residência, alegando falta de assistência médica no sistema prisional do Rio de Janeiro.
A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou, por meio de ofício, que a unidade onde Silveira está custodiado — a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos — não dispõe de estrutura física, equipamentos nem equipe especializada para garantir os cuidados necessários após a cirurgia ortopédica.
Relatórios médicos anexados ao processo destacaram os riscos da ausência de fisioterapia diária, como trombose venosa profunda, embolia pulmonar, rigidez articular e infecção. A Procuradoria-Geral da República manifestou-se favoravelmente à autorização das saídas temporárias, ou, em caso de inviabilidade, à concessão de prisão domiciliar por razões médicas.
Com base na legislação vigente, Moraes decidiu deferir o pedido e autorizou as saídas temporárias por 30 dias. Durante esse período, Silveira deverá realizar sessões de fisioterapia na clínica Espaço Cuidar, em Petrópolis (RJ). Todas as saídas deverão ser previamente comunicadas à Corte, com comprovação dos atendimentos em até 24 horas.
A decisão foi tomada em caráter de urgência, com determinações para imediata comunicação à Procuradoria-Geral da República e à direção do estabelecimento prisional.
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