
BRASIL - Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) que transforma transforma cargos vagos de técnicos em cargos de analistas no quadro de servidores do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
De acordo com o texto, 104 cargos de técnico judiciário serão transformados — sem aumento de despesa — em 63 cargos de analista judiciário, para provimento na própria Corte.
AUTORIZAÇÃO
Além disso, a proposta autoriza o presidente do STJ a transformar cargos de técnico judiciário que ficarem vagos no futuro em cargos de analista judiciário, desde que seja respeitada a mesma proporção utilizada na conversão de 104 cargos de técnico para 63 cargos de analista e desde que não haja aumento de despesa.
A ideia é aproveitar concurso público para analista judiciário para o STJ, com vigência até dezembro de 2026. Assim, até 150 cargos de técnico que ficarem vagos por aposentadoria poderão ser transformados em cargos de analista (desde que respeitada a proporção já citada) até o final do ano que vem.
O projeto havia sido encaminhado ao Congresso pelo próprio STJ. Foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril, quando foi enviado ao Senado. Na CCJ, recebeu parecer favorável do senador Angelo Coronel (PSD-BA).
“É louvável a preocupação do STJ em não onerar as contas públicas, promovendo a criação de novos cargos de analista judiciário conjuntamente com a extinção de cargos vagos de técnico judiciário sem que isso resulte em aumento das despesas com pessoal”, afirmou ele.
Saiba Mais
- Lula indica desembargador Carlos Brandão para vaga no STJ
- STJ valida decretos de unidades de conservação no Maranhão
- Advogado não pode firmar delação premiada contra cliente
- STJ manda TJ-SP analisar recurso de homem perseguido por Zambelli
- Ministro do STJ participará de lançamento de livros e conferência em São Luís
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias