Aprovada, política de visitação a parques nacionais vai à sanção

BRASÍLIA - O Plenário aprovou nesta quarta-feira (25), em regime de urgência e por votação simbólica, o projeto de lei que cria a política nacional de visitação de parques ambientais. O PL 4.870/2024 será encaminhado à sanção presidencial.

O texto autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) a contratar instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado com o objetivo de financiar e de apoiar planos, projetos e ações que visem à estruturação, ao aprimoramento e ao incremento da visitação às suas unidades de conservação.

O projeto estabelece que as receitas do Fundo de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação não poderão ser utilizadas para despesas de custeio administrativo geral do órgão executor, sendo seu uso restrito a ações e investimentos que guardem relação direta com a visitação a unidades de conservação.

De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o texto foi relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), que apresentou voto favorável ao projeto em Plenário.

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Ao rejeitar doze emendas apresentadas ao texto, Weverton destacou que foi construído um acordo unânime com lideranças da Câmara dos Deputados para votação do projeto, e também com seus pares no Senado.

Weverton adequou a redação do projeto para afastar possível interpretação de que a autorização para contratar instituição financeira com vistas à criação e gestão do fundo privado tenha que se dar de modo conjunto entre os órgãos executores do SNUC das três esferas federativas.

O relator promoveu ainda mudanças redacionais para tornar o projeto compatível com a Lei nº 9.985, de 2000, que instituiu o SNUC.

Weverton agradeceu aos líderes partidários pela aprovação do projeto, o qual, segundo ele, será um passo importante para a organização dos planos de uso e manejo dos parques nacionais e municipais.

Visitações

De acordo com dados divulgados pelo ICMBio, os parques nacionais registraram marcas históricas, alcançando 12,5 milhões de visitas em 2024.

Somente o Parque Nacional da Tijuca, no Rio de Janeiro, ultrapassou 4,6 milhões de visitas no ano passado, e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses registrou 440.028 visitações.

Estudo publicado pelo Instituto Semeia, em 2021, indica que o Brasil tem potencial para alcançar a marca de 56 milhões de visitas anuais em seus parques ambientais.

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