BRASÍLIA - O Projeto de Lei 305/25 inclui motoristas de carros elétricos e híbridos sem reboque, com peso total superior a 3,5 toneladas e inferior a 4,25 toneladas, na habilitação de categoria B. A proposta em análise na Câmara dos Deputados altera o Código de Trânsito Brasileiro.
No Brasil, existem diferentes tipos de carteiras de motoristas, que variam de acordo com a categoria de veículos que o motorista está habilitado a conduzir. Atualmente, a habilitação na categoria B destina-se ao condutor de veículo com até 3,5 toneladas e no máximo oito lugares, excluído o do motorista.
O autor do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), argumenta que os veículos elétricos possuem um peso bruto total mais elevado, em razão da inclusão de baterias para o seu funcionamento, em comparação aos veículos com motor à combustão convencional. “Essa característica exige uma adequação no limite de peso permitido para condução na categoria B de habilitação”, explica.
Continua após a publicidade..
Leia também: Deputado Claudio Cunha é denunciado por corrupção ativa
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Saiba Mais
- Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência
- Projeto limita suspensão de contas de usuários em redes sociais
- Líderes definem comando das comissões permanentes da Câmara
- Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil
- Câmara pode votar projeto que inclui na Lei Maria da Penha punição em caso de aproximação consensual do agressor
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias