PSOL acionará STF contra regra de emendas aprovada pelo Congresso

BRASÍLIA - O PSOL prometeu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para se opor à proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que altera as regras para a destinação de emendas parlamentares. 

De acordo com o partido, a regra “esconde os padrinhos” das emendas, e portanto, não oferece total transparência em relação à destinação dos recursos públicos. 

O partido entende que a peça não cumpre uma exigência do ministro Flávio Dino, que pediu para que fossem criados novos critérios de rastreabilidade da origem e destinação das emendas. O Novo também deve encaminhar pedido semelhante na próxima semana.

No texto, segundo os partidos, existe uma brecha para que líderes partidários possam fazer indicações de emendas de comissão e de bancada, o que pode ser usado para esconder os reais padrinhos da verba.

O partido, que foi autor de uma das ações que contestam a falta de transparência de emendas, em 2024, agora questionará as chamadas "emendas de liderança". Na votação desta quinta, apenas o PSOL e o NOVO foram contrários ao dispositivo em questão, acrescentado pelo relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), durante a tramitação do texto.

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O deputado Chico Alencar diz que o Supremo precisa se manifestar quanto às indicações por líderes partidários.

— Trata-se de um atalho para que os líderes partidários indiquem as emendas de comissão, sem transparência, rastreabilidade e sem explicitar os reais autores das propostas. Troca-se a figura da emenda de relator, mas não se alcança o objetivo de transparência e rastreabilidade. Para nós, é claro que as exigências do STF não foram cumpridas. É uma provocação ao Dino, em relação às exigências dele. Trata-se de um acordo do Executivo com o Legislativo, não há dúvidas. Agora, o STF precisa dizer se concorda com isso — afirma.

Em decisão do dia 2 de dezembro, Dino determinou que as emendas de comissão e bancada “devem ser deliberadas nas respectivas bancadas e comissões, sempre com registro detalhado em Ata, na qual deve conter, inclusive, a identificação nominal do(s) parlamentar(es) solicitante(s) ou autor(es) da(s) proposta(s)”.

Parte dos parlamentares defende que as emendas de comissão são, por definição, coletivas. Por isso, não faria sentido deixar o nome de apenas alguns deputados ou senadores, em ata, como solicitantes da verba.

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