EM ANÁLISE

Proposta aumenta pena para crime em unidade de saúde

As unidades de saúde de todo o país, especialmente aquelas em regiões com mais ocorrências policiais, deverão adotar medidas de segurança como controle de acesso.

Ipolítica

Capitão Alberto Neto
Capitão Alberto Neto (Reprodução)

BRASIL - Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), aumenta pena para crimes cometidos em unidades de saúde. A proposta, que tramita na Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.

As unidades de saúde de todo o país, especialmente aquelas em regiões com mais ocorrências policiais, deverão adotar medidas de segurança como controle de acesso, circuito interno de imagens e alarme ligado à polícia.

Ao agravar as penas dos crimes cometidos em unidades de saúde, utiliza a instância penal para conter condutas de alta lesividade, tendo em vista a vulnerabilidade das pessoas que se encontram nesses locais”, afirmou Alberto Neto.

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O texto também inclui a previsão que policiais militares e guardas municipais avaliem a permanência de efetivo próximo a unidades de saúde para prevenir crimes. A proposta inclui a previsão na Lei Orgânica das Policias Militares e Corpos de Bombeiros e no Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para votação em Plenário.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

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