STF suspende por 30 dias audiência de conciliação sobre Lei do Marco Temporal

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 30 dias os trabalhos da comissão especial que discute a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas. A decisão proferida nesta sexta-feira (21) atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) de mais tempo para avaliar a proposta apresentada em audiência de conciliação.

Ao suspender a comissão, o relator levou em consideração a necessidade de um prazo maior para a formação de consenso entre os seus integrantes. Na decisão, o ministro Gilmar relembrou que a suspensão não altera o andamento dos trabalhos e que cada representante deve se dedicar, neste período, a refletir sobre sugestões que busquem aprimorar a minuta apresentada na sessão de segunda-feira (17).

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A minuta foi elaborada pelo gabinete do ministro a partir das sete sugestões recebidas em audiência realizada no dia 10 de fevereiro. O texto contemplou todos pontos trazidos pelos integrantes da comissão especial e foi um ponto de partida para o debate em busca de consenso, sendo possível, desde o início, o recebimento de novas sugestões para o aprimoramento da proposta.

A próxima audiência de conciliação foi designada para o dia 26 de março, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma, de forma híbrida. O ministro também prorrogou a conclusão dos trabalhos para o dia 2 de abril.

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