STF divulga minuta que será debatida em conciliação sobre Lei do Marco Temporal

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta sexta-feira (14) a minuta de proposta de alteração legislativa que será avaliada na próxima audiência de conciliação sobre a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para demarcação de terras indígenas.

O texto não é final e servirá de base para a análise pelos integrantes da comissão especial. Todos poderão fazer modificações e aprimoramentos no texto ao longo dos debates. A audiência está marcada para segunda-feira (17), às 9h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF.

A minuta foi construída a partir das sete sugestões recebidas pelo gabinete do ministro por diferentes integrantes da comissão especial na última segunda-feira (10) e busca racionalizar os trabalhos de deliberação, compatibilizando as diferentes posições e preocupações externadas durante as reuniões promovidas nos últimos seis meses.

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Organização dos trabalhos

A audiência de segunda-feira (17) será destinada à análise e debate da minuta. O principal objetivo será a busca de consenso entre os membros da comissão em torno de uma proposta.

A depender da evolução do debate, será realizada votação em relação aos pontos em que houver divergência entre os integrantes. Será observada a regra da maioria com o registro pormenorizado de cada posição adotada.

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