Descumpriu cautelares

Ex-deputado federal Daniel Silveira é preso novamente

A Polícia Federal prendeu Daniel Silveira em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Ipolítica, com informações do Estadão

Daniel Silveira foi preso por determinação de Alexandre de Moraes (Divulgação)

BRASÍLIA - O ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) voltou para a prisão. Ele foi preso na manhã desta terça-feira (24) após descumprir as medidas cautelares que foram impostas na ocasião em que ele ganhou a liberdade condicional, na última sexta (20).

A prisão foi efetuada pela Polícia Federal em Petrópolis, na região serrana do Rio, onde ele mora. O ex-deputado será levado para Bangu 8, presídio do Complexo de Gericinó, na zona oeste da capital.

Um dos advogados de Silveira, Michael Roberto Silva Pinheiro afirmou que a defesa foi surpreendida pela prisão e disse considerar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “atua na ilegalidade”.

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Ao colocar Daniel Silveira em liberdade condicional, Moraes estabeleceu uma série de exigências, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais e recolhimento domiciliar à noite e nos finais de semana.

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O ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão do ex-parlamentar por ele ter supostamente desrespeitado as medidas cautelares. A decisão afirma que, logo no primeiro dia de liberdade condicional, Daniel Silveira descumpriu o horário de recolhimento domiciliar noturno (de 22h às 6h) e só voltou para casa às 2h10.

“O sentenciado demonstrou, novamente, seu total desrespeito ao Poder Judiciário e à legislação brasileira, como fez por, ao menos, 227 vezes em que violou e descumpriu as medidas cautelares diversas da prisão durante toda a instrução processual penal”, escreveu Moraes.

A defesa informou ao STF que ele esteve em um hospital, entre das 22h59 e 0h34. Moraes afirma que os advogados tentam “justificar o injustificável”.

“Não houve autorização judicial para o comparecimento ao hospital, sem qualquer demonstração de urgência. Não bastasse isso, a liberação do hospital – se é que realmente existiu a estadia – ocorreu as 0:34 horas do dia 22/12, sendo que a violação do horário estendeu-se até as 02h10 horas”, pontuou o ministro.

Moraes determinou que a Polícia Federal investigue a “veracidade da informação da suposta internação” e intime os médicos do hospital para prestar depoimento.

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