BRASIL - Foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do deputado maranhense Duarte Jr, permitindo que pessoas com deficiência tenham acompanhante em consultas, exames e internações hospitalares. O direito é garantido tanto no Sistema Único de Saúde (SUS) quanto em instituições privadas.
Para o autor da proposta, a medida promove a inclusão na prática e não é um privilégio, mas um direito das pessoas com deficiência. Ele reclama que atualmente não há regulamentação e, por isso, enfrenta-se uma grande burocracia para que o paciente com deficiência tenha direito ao acompanhante.
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O parlamentar ressalta a importância da mudança para que o acompanhante possa ser um mediador em consultas, fazendo um relatório prático da saúde do paciente e tirando algumas dúvidas do médico. Nos exames, também é importante o suporte à pessoa com deficiência. Duarte Jr enfatiza que é preciso um trabalho de conscientização para que a lei não fique só no papel.
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