ALTERAÇÕES

Câmara aprova atualização do Fundeb permanente

O colegiado aprovou o do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3339/21, do ex-deputado Gastão Vieira (MA).

Ipolítica

Mário Negromonte Jr. (Divulgação)

BRASIL - Foi aprovado pela Câmara dos Deputados o projeto que  atualiza dispositivos da Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Entre outros pontos, o texto aprovado determina que a instituição financeira na qual os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) forem movimentados disponibilizará permanentemente, na internet, os extratos bancários referentes à conta, bem como as atualizações.

O colegiado aprovou o do substitutivo da Comissão de Educação para o Projeto de Lei 3339/21, do ex-deputado Gastão Vieira (MA), conforme recomendação do relator, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).

Foi alterada na lei a menção exclusiva à Caixa e ao Banco do Brasil como os operadores do Fundeb. Assim, em vez dos nomes daqueles bancos, a lei mencionará “instituição financeira federal oficial”.

Continua após a publicidade..

“É urgente a discussão desse tema, pois a não atualização de vários dispositivos legais poderá implicar significativas dificuldades na operacionalização do Fundeb”, afirmou Negromonte Jr.

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.