PL prevê contratação preferencial de semicondutores

BRASIL - Foi apresentado nesta terça-feira (27) na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei que prevê a contratação preferencial do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec) por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados.

Essa empresa pública produz semicondutores e é vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Atualmente, a Lei 14.744/23 prevê a contratação preferencial dos Correios por parte de órgãos públicos federais para serviços prestados de forma não exclusiva. 

A lei também determina a contratação preferencial da Telebras nos serviços de comunicação multimídia (incluindo o acesso à internet) por parte dos órgãos públicos e estatais. Vinculada ao Ministério das Comunicações, a Telebras já atende às demandas tecnológicas da administração pública.

A proposta amplia a abrangência da lei para permitir que qualquer órgão da administração pública federal, estadual e municipal possa contratar preferencialmente bens e serviços de órgãos ou entidades com uma função específica, desde que o preço seja compatível com o de mercado.

Continua após a publicidade..

Segundo o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), autor do projeto, é preciso incluir o Ceitec nas hipóteses de contratação direta por órgãos públicos federais da administração direta. “Utiliza-se o poder de compras estatal para fomentar atividade imprescindível para o desenvolvimento econômico e tecnológico”, disse o parlamentar.

O Ceitec produz chips semicondutores utilizados, por exemplo, para a confecção de passaportes e outros documentos, bem como para identificação de veículos e outros bens rastreáveis e identificáveis.

PRÓXIMOS PASSOS

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.