BRASIL - O Projeto de Lei 2322/24 apresentado nesta terça-feira (06) na Câmara dos Deputados, isenta motociclistas do pagamento de pedágios em todas as rodovias federais e estaduais. Pelo texto, o benefício valerá para motos, mototáxis, motoboys, entre outras modalidades.
O autor da proposta, deputado Pastor Sargento Isidório (Avante-BA), afirma que, em sua maioria, as motocicletas são utilizadas por trabalhadores de baixa renda como meio de transporte principal devido ao custo acessível e à economia de combustível.
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“Isentá-las de pedágios contribuirá para a redução do custo de vida e para a mobilidade desses cidadãos”, afirma o parlamentar.
PRÓXIMOS PASSOS
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas Comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovado também pelo Senado.
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NOVAS NORMAS DE PAGAMENTO DE PEDÁGIO
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) está em processo de regulamentação para implementar o pagamento de pedágio por meio de PIX, cartões de crédito e débito em todas as praças de pedágio das rodovias federais em todo o Brasil. Este movimento surge em resposta à Portaria n° 241, de 6 de março de 2024, do Ministério dos Transportes, que visa promover a diversidade de meios de pagamento nessas áreas.
Embora a portaria tenha sido publicada no Diário Oficial da União em 8 de março, para vigorar é necessária a regulamentação complementar por parte da ANTT. A Agência está trabalhando dentro do prazo de 90 dias, estabelecidos na publicação, para garantir a efetivação das diretrizes propostas.
É importante destacar que as concessionárias já têm adotado, por iniciativa própria, sistemas de pagamento semiautomáticos. Com a regulamentação, todas as rodovias federais concedidas serão obrigadas a aceitar múltiplas formas de pagamento, proporcionando mais opções e comodidade aos usuários.
Ainda não é possível prever a data de publicação das normas sobre a cobrança de pedágio, uma vez que o documento com regulamento específico está sendo discutido e elaborado pela ANTT, que já recebeu as diretrizes do Ministério dos Transportes.
Assim que forem oficializadas, as informações serão amplamente divulgadas para as concessionárias e para o público em geral, garantindo transparência e facilitando a transição para os novos métodos de pagamento.
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