BRASIL - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (18), que a medida provisória 1213/24, que institui o programa Acredita, não vai encontrar resistência no Congresso Nacional. O programa, lançado pelo governo recentemente, visa ampliar acesso ao crédito no país, em especial para famílias pobres e pequenos negócios.
Segundo Arthur Lira, ainda não há consenso entre Câmara e Senado relacionado às medidas provisórias, mas garantiu que o tema será analisado, seja em projeto de lei com tramitação acelerada ou em regime de urgência constitucional – que leva menos tempo para ser analisado.
“O projeto ainda não chegou às vias de discussão do Parlamento. Não é de se estranhar, mas para que se acalente os corações, enquanto o assunto não chega à discussão, temos um leque de 40 mil projetos para avançar”, disse Lira.
“Uma MP pode levar até 120 dias, e um projeto com urgência constitucional são 45 dias. Se não votar, tranca a pauta. Para o governo, há uma segurança maior. Para o Congresso, há uma segurança maior e você equilibra todos os Poderes”, pontuou Lira.
Ele ainda destacou que “determinados temas” devem ser debatidos com o Parlamento antes de o governo adotar um posicionamento, como ocorreu com a MP que restringia créditos de PIS/Cofins a fim de compensar a desoneração da folha de pagamento e foi parcialmente devolvida ao Executivo.
“Por falta de um debate prévio, [a MP] não teve andamento no Congresso Nacional. Agora, determinados temas, a gente sempre preza que têm que ser construídos, discutidos anteriormente, para que eles cheguem mais redondos no palato do parlamentar, que sofre a pressão de todo empresariado, de toda iniciativa privada”, disse.
“O governo vai indicar como quer ou mandar algo idêntico à medida provisória, e nós tiramos daí uma decisão de votar, claro remeter ao Senado, e com seu retorno colocar à disposição do presidente da República a sanção, ou vetos e demais coisas que vierem a existir”, acrescentou.
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