Projeto do PT que proíbe delação premiada volta ao debate na Câmara

BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em pauta um requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas feitas por presos e criminaliza a divulgação do conteúdo desses depoimentos.

A delação premiada é um método de obtenção de provas, onde o acusado ou indiciado troca benefícios, como redução de pena ou progressão de regime, por informações sobre o crime cometido. A proposta foi apresentada em 2016, durante a operação Lava Jato, pelo então deputado do PT, Wadih Damous.

Naquela época, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava um processo de impeachment e o avanço da operação Lava Jato, liderada pelo ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo União Brasil (PR).

O projeto foi protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que causou grande impacto político em Brasília.

Se há 8 anos a intenção era impedir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a divulgação de informações prejudiciais ao governo do PT, o cenário atual é diferente.

Com figuras da extrema-direita envolvidas em atos golpistas e casos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar essa ala ao evitar que prisões sejam usadas como pressão psicológica para obter confissões.

Além disso, não está claro se o texto pode retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a de Mauro Cid, ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, que envolve diretamente o ex-presidente.

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Mauro Cid foi solto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes.

O requerimento de urgência permite a votação do texto diretamente em plenário, sendo competência do presidente da Câmara colocá-lo em votação.

O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL), que apesar de pertencer a um partido aliado ao PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco.

Também assinam o requerimento os líderes Romero Rodrigues (PODE-PB), Elmar Nascimento (União Brasil-BA), Aureo Ribeiro (SDD-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL).

Conforme o texto, apenas delações premiadas feitas por acusados ou indiciados em liberdade poderão ser validadas pela justiça. A proposta também prevê pena de 1 a 4 anos e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos, sejam eles pendentes ou não de validação judicial.

 

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