Decisão do STF pode ser estendida a outros delatores e delatados e matar 'lava jato'

BRASÍLIA - A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de anular todos os atos praticados na "lava jato" contra Marcelo Odebrecht pode ser aplicada a outros delatores e acusados do caso, incluindo os 76 executivos da Odebrecht. No entanto, para que essa extensão ocorra, é necessário que esses indivíduos comprovem que foram coagidos a fazer acordos de colaboração premiada ou que sofreram prejuízos devido a violações de direitos.

Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais contra Marcelo Odebrecht, mantendo apenas o acordo de colaboração premiada firmado na "lava jato". Ele argumentou que procuradores e o ex-juiz Sergio Moro atuaram conjuntamente, ignorando o devido processo legal e os direitos de defesa em nome de interesses pessoais e políticos.

Segundo Toffoli, os procuradores e Moro formaram um "conluio" que impediu a ampla defesa de Marcelo Odebrecht. O ministro afirmou que houve ameaças aos familiares do empresário e que estratégias foram combinadas para prejudicar o réu. Ele mencionou ainda que diálogos apreendidos na "operação spoofing" mostraram a parcialidade de Moro, evidenciando um comportamento inaceitável no Estado democrático de Direito.

Alberto Zacharias Toron, professor da Faap, e outros juristas acreditam que a decisão pode ser um golpe fatal na "lava jato" e que deve ser analisada caso a caso. Lenio Streck, professor de Direito Constitucional, argumenta que é necessário responsabilizar os envolvidos na "lava jato" por seus abusos e prejuízos causados, destacando que a decisão de Toffoli marca o fim da operação.

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Luís Henrique Machado, professor do IDP, ressalta que a decisão não se aplica automaticamente a todos os envolvidos, sendo necessário provar a influência do conluio em cada caso específico. Rogério Taffarello, professor da FGV, defende que os efeitos da decisão só devem ser estendidos a casos similares ao de Marcelo Odebrecht, onde houve violações ao devido processo legal.

A decisão de Toffoli foi baseada em diálogos da "operação spoofing" que mostraram a coordenação entre procuradores e Moro para incriminar Beto Richa, ex-governador do Paraná. Eduardo Sanz e Nabor Bulhões, advogados de Odebrecht, sustentaram que houve fraude e conluio para manipular investigações e processos contra seu cliente.

Em setembro de 2023, Toffoli anulou todas as provas obtidas dos sistemas Drousys e My Web Day da Odebrecht, devido à quebra da cadeia de custódia e à obtenção irregular de material. Esses sistemas eram utilizados pelo "setor de operações estruturadas" da Odebrecht e continham dados que embasaram acusações contra o ex-presidente Lula. Houve inconsistências e suspeitas de adulteração dos documentos, levando à anulação das provas.

O acordo de delação da Odebrecht, homologado em 2017, envolveu 77 executivos e, apesar de causar grande impacto, resultou em muitas nulidades e poucas condenações.

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