BRASÍLIA - Um novo Projeto de Lei está em análise na Câmara dos Deputados e propõe medidas rigorosas contra agressor de mulher. O projeto, de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), visa determinar a suspensão da carteira de motorista e das linhas telefônicas de indivíduos que cometem agressão contra mulheres.
De acordo com a proposta, a suspensão da carteira de motorista e das linhas telefônicas seria válida por um período de um ano. Caso o agressor volte a cometer o crime, o prazo será duplicado.
A execução dessa medida estaria a cargo das operadoras de celular, as quais seriam responsáveis por bloquear todas as linhas telefônicas vinculadas ao CPF do agressor durante o período de suspensão.
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“Temos a intenção de apresentar mais um instrumento para reprimir e prevenir a violência ou grave ameaça cometidas contra mulheres”, afirma deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), autor do projeto.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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