BRASIL - O Projeto de Lei criado pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), prevê de 2 a 5 anos de reclusão e multa para quem ameaçar ou provocar lesão corporal em uma pessoa por “incentivar” ataque de animais.
O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, altera o Código Penal.
A proposta define como agravante do crime de lesão corporal “incitar o ataque de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos contra a pessoa, que cause ameaça à integridade física ou lesão corporal de qualquer natureza”.
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O autor do projeto considera inaceitável que pessoas se utilizem de animais para praticar ações violentas.
“Além de combater a ação criminosa de incitar o ataque de animais com o objetivo de causar lesão corporal a outras pessoas, o texto também protege os próprios animais de eventuais reações da vítima”, diz o autor.
TRAMITAÇÃO
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário da Câmara.
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