BRASÍLIA - O Projeto de Lei do deputado maranhense Duarte Júnior (PSB-MA) obriga clínicas e consultórios de fisioterapia, reabilitação e terapia ocupacional a garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em todas as suas instalações. A proposta ainda está em análise da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, a acessibilidade deverá estar presente desde a entrada até a sala onde o paciente será atendido, incluindo corredores, sala de espera, banheiros e estacionamentos.
“As clínicas de terapias e reabilitação precisam dar condições ao seu público, isso é o mínimo necessário para oferecer um atendimento humanizado e com qualidade”, argumenta o deputado maranhense.
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TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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