BRASÍLIA - A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado aprovou nesta terça-feira (6) o projeto de lei que acaba com o benefício da saída temporária para presos condenados. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, recebeu relatório favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL revoga o artigo 122 da Lei de Execução Penal. O benefício conhecido como “saidinha” vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Para Flávio Bolsonaro, a aprovação da proposta é uma resposta da Comissão à morte do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais. Cunha foi baleado na cabeça no dia 5 de janeiro, após uma abordagem a dois suspeitos de furto de um veículo em Belo Horizonte.
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O autor dos disparos era um beneficiado pela saída temporária que deveria ter voltado à penitenciária em 23 de dezembro e era considerado foragido da Justiça. O senador apresentou uma emenda para que, caso sancionada, a futura lei seja denominada “Lei PM Sargento Dias”.
"O nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização dos presos. Ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o poder público coloca toda a população em risco", disse o relator.
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