PAÇO DO LUMIAR - Neste domingo (14), a ministra do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, tomou uma decisão autorizando a realização do show do cantor Vitor Fernandes em celebração ao aniversário de 63 anos da cidade de Paço do Lumiar, na Região Metropolitana de São Luís. O evento está agendado para ocorrer ainda hoje, por volta das 23h.
A determinação da ministra revogou uma decisão anterior do desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão, Jamil Gedeon, atendendo a uma solicitação da Prefeitura de Paço do Lumiar, responsável pela contratação do show.
A ministra, em sua decisão, não abordou a legalidade da contratação do espetáculo em meio a possíveis irregularidades. No entanto, ela destacou a existência de contratos já firmados, despesas públicas associadas à preparação do evento e a expectativa do público com base nos anúncios municipais. Maria Thereza de Assis Moura também mencionou o potencial prejuízo à ordem pública que poderia ocorrer devido à frustração do público com o cancelamento do show. Dessa forma, ela autorizou a realização do evento, suspendendo a decisão anterior do TJ-MA.
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O MP-MA argumenta que a contratação da empresa VF Shows Produções e LTDA, de Petrolina (PE), para o evento no valor de R$ 203.200, é incompatível com a realidade financeira da cidade, ferindo princípios constitucionais como razoabilidade, proporcionalidade, eficiência, economicidade e interesse público.
Além disso, o MP solicitou a suspensão de qualquer pagamento decorrente do contrato firmado para o show, incluindo despesas com montagem de palco, iluminação, som, recepção, alimentação, hospedagem, abastecimento de veículos, entre outros.
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